Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 100 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor prevê a desconsideração da personalidade jurídica:

A	Também na hipótese de encerramento da pessoa jurídica, quando provocado por má administração.

B	Como dever do juiz, restringindo-se a concessão aos casos de abuso de direito, excesso de poder e infração da lei.

C	Atribuindo responsabilidade solidária às sociedades integrantes dos grupos societários e às sociedades controladas.

D	Atribuindo responsabilidade às sociedades coligadas apenas em caso de dolo.

E	Como faculdade do juiz, aplicável quando houver estado de insolvência, encerramento ou inatividade de pessoa jurídica, sendo dispensável, nestes casos, a ocorrência da má administração.