Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 48 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a disciplina do acidente de trabalho, marque a alternativa incorreta:


A São prestações previdenciárias decorrentes de acidente de trabalho o auxílio-acidente, a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença acidentário e a pensão por morte.
  
B O afastamento do empregado por motivo de acidente durante a execução do seu trabalho, ainda que não superior a quinze dias, é caracterizado como acidente de trabalho.
  
C O empregado doméstico e o contribuinte individual também fazem jus ao auxílio-acidente, caso cumpram os requisitos de elegibilidade para esse benefício.
  
D O auxílio-acidente depende de prévia caracterização do acidente do trabalho pela perícia médica da Previdência Social, cuja renda mensal é assegurada aos empregados acidentados a partir da data do retorno ao trabalho.
  
E O pagamento de indenização do acidente de trabalho pela Previdência Social, em decorrência do seguro de acidente de trabalho pago pelo empregador, não exclui a responsabilidade civil do empregador de pagar pensão à vítima do acidente ou a seus dependentes pelo mesmo evento.
  


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