Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 43 - Direito Previdenciário

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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ diz que:

“A prova exclusivamente testemunhal não basta para a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de beneficio previdenciário” (Súmula n. 149).

Esse entendimento jurisprudencial significa que:


A O cômputo do tempo de serviço do trabalhador rural depende sempre de prova documental da respectiva contribuição efetuada em favor da Previdência Social.
  
B Para comprovação do exercício de atividade rural, o trabalhador deve apresentar início razoável de prova material, que pode ser corroborada por prova testemunhal.
  
C Essa orientação é aplicável apenas para os processos de justificação administrativa de tempo de serviço do trabalhador rural, não podendo ser invocada em casos de processos judiciais.
  
D A prova testemunhal não tem qualquer valor no processo administrativo previdenciário.
  
E Nenhuma das alternativas está correta.
  


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