Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 18 - Direito Individual e Coletivo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre equiparação salarial, assinale a alternativa correta, considerando o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho:


A É possível a equiparação salarial, em se tratando de empregados que trabalhem em municípios distintos, desde que tais municípios pertençam, comprovadamente, à mesma região metropolitana.
  
B Não é possível a equiparação salarial de empregados que exerçam trabalho intelectual, ainda que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, pois inviável a aferição da perfeição técnica por critérios objetivos.
  
C O empregado que ajuíza demanda postulando equiparação salarial tem o ônus de comprovar, além da identidade de funções, a ausência de diferenças de produtividade e perfeição técnica.
  
D A diferença de tempo de serviço não superior a dois anos, a que se refere o art. 461, § 1º, da CLT, diz respeito ao tempo no emprego, e não na função.
  
E Para que se reconheça a identidade de funções, é necessário que o empregado que postula equiparação salarial e o paradigma ocupem cargo com a mesma denominação.
  


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