Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

No Direito de Trabalho, em processo de aplicação e interpretação, é correto afirmar:

I. No processo de auto-integração o preenchimento das lacunas legais se dá pela analogia e eqüidade.

II. A legislação trabalhista arrola a jurisprudência como forma de integração do sistema jurídico.

III. O processo de analogia “iuris” é mais amplo que o de analogia “legis”, abarcando aquele recurso aos princípios gerais do direito.

IV. A analogia e a interpretação extensiva são métodos de integração do sistema jurídico, tendo por escopo cobrir lacunas da lei.

V. As convenções coletivas de trabalho são fontes formais do Direito do Trabalho.