Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 10 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa incorreta:


A o empregador, no exercício do poder diretivo, tem o direito de fiscalizar e controlar as atividades de seus empregados, dando conteúdo à atividade concreta do trabalhador, visando a realização das finalidades da empresa;
  
B o poder disciplinar é o conjunto de prerrogativas de que goza o empregador no sentido de propiciar a imposição de sanções aos empregados, em razão dos descumprimentos de obrigações contratuais;
  
C quando o empregador, valendo-se do seu poder diretivo, submete o empregado a tratamento humilhante e discriminatório, resta configurada a conduta ilícita, passível de indenização por dano moral ou assédio moral, mormente porque o exercício do poder diretivo encontra limites nos direitos da personalidade, dos quais o direito à intimidade constitui uma espécie e é corolário da dignidade da pessoa humana;
  
D o poder diretivo não cria sujeição do trabalhador ao empregador, já que pode exercer o direito de resistência contra ordens ilícitas, conhecido como “jus resistentiae”, razão por que pode o empregado recusar a transferência em qualquer hipótese.
  
E as alternativas “a”, “b”, “c” estão corretas.
  


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