Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 45 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A respeito do Programa do Seguro-Desemprego, não é correto afirmar que:


A tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta;
  
B auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional;
  
C o seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por um período máximo variável de 03 (três) a 05 (cinco) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 24 (vinte quatro) meses;
  
D o depósito do FGTS constitui um dos requisitos para o trabalhador doméstico habilitar-se ao benefício do seguro-desemprego;
  
E o fato de o trabalhador possuir renda própria de qualquer natureza suficiente a sua manutenção e de sua família obsta o recebimento do benefício seguro-desemprego.
  


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