Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 42 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A a pensão por morte pode ser protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente;
  
B o auxílio-doença sempre será devido, sem lapso de carência, ao segurado que ficar incapacitado para seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos;
  
C o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão, nas condições diferentes da pensão por morte;
  
D é devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão;
  
E o auxílio-acidente será concedido, como indenização e em caráter substitutivo ao salário, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
  


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