Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 41 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Não é correto afirmar que:


A a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
  
B a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; e a diversidade da base de financiamento são princípios constitucionais da Seguridade Social;
  
C uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, princípio constitucional da Seguridade Social, significa que haverá idêntico valor para os benefícios;
  
D por universalidade da cobertura e do atendimento, princípio constitucional da Seguridade Social, entende-se que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite e, no atinente ao atendimento, significa a entrega das ações, prestações e serviços de seguridade social a todos os que necessitem, tanto em termos de previdência social, obedecido o princípio contributivo, como no caso da saúde e da assistência social;
  
E eqüidade na forma de participação no custeio é um princípio constitucional da seguridade social.
  


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