Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 24 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

É correto afirmar que:


A a Convenção Coletiva de Trabalho, segundo a CLT, é o acordo de caráter normativo, pelo qual os sindicatos representativos de categorias profissionais celebram pactos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, com a estipulação de condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho;
  
B na greve, são assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, bem como a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento;
  
C as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais não poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações;
  
D não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo superior a 1 (um) ano.;
  
E somente as alternativas “a” e “d” estão incorretas.
  


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