Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 23 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Não é correto afirmar que:


A o Direito Coletivo do Trabalho é o segmento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve;
  
B a Convenção 87 da OIT contém várias garantias, dentre as quais a de que o Estado não poderá interferir ou intervir no sindicato, de maneira a impedir o exercício do direito sindical;
  
C a exigência da contribuição sindical está em conflito com o princípio da liberdade sindical;
  
D a categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida diferenciadas;
  
E a lei não poderá exigir autorização do Poder Público para fundação de Sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
  


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