Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 15 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta no tocante à equiparação salarial prevista no artigo 461, e parágrafos, da CLT, em consonância com o entendimento sumulado pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho:


A para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.
  
B a equiparação salarial é possível se o empregado e o paradigma exercerem tarefas diferentes, mas desde que os cargos tenham mesma denominação;
  
C desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.
  
D na ação de equiparação salarial, a prescrição é total, decorrente de ato único;
  
E é necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.