Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 50 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a desafetação como instrumento de intervenção da propriedade, assinale a alternativa correta.

A	Fato ou manifestação do Poder Público mediante o qual bem jurídico é subtraído à dominialidade estatal para incorporar-se ao domínio privado do Estado ou do Particular.

B	ato pela qual a Lei torna alienável o bem público.

C	É a forma pela qual a propriedade pública fica desonerada da finalidade privada na qual vinha sendo utilizada.

D	A descaracterização do interesse individual na utilização do bem público.

E	É sinônimo de investidura.