Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006
Questão 30 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Não compete privativamente à União legislar sobre:
A | Direito Civil, Comercial, Penal, Processual e Aeronáutico; |
B | Diretrizes e bases da educação nacional; |
C | Organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões; |
D | Normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas direta, autárquica e fundacional; |
E | Responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico; |