Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 26 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto ao controle de constitucionalidade analise as proposições seguintes e indique a alternativa incorreta.


A Pode ser difuso ou concentrado. O primeiro é exercido incidentalmente e pode ser efetuado por qualquer juiz ao analisar algum caso concreto. O segundo é de exclusiva competência do STF e analisa leis em tese;
  
B Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias;
  
C A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade somente podem ser propostas pelo Presidente da República; Mesas do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembléias legislativas dos Estados; Procurador Geral da República; Conselho Federal da OAB; Governador do Estado o do Distrito Federal e por Confederação Sindical ou Entidade de Classe de âmbito nacional;
  
D Quando o STF apreciar inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado;
  
E O Procurador Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do STF;
  


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