Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Sobre o princípio do Juiz natural analise as seguintes proposições, indicando a alternativa correta:

I. só são órgãos jurisdicionais os instituídos pela Constituição da República;

II. Ninguém pode ser julgado por órgão constituído após a ocorrência do fato;

III. Entre os juízes pré-constituídos vigora uma ordem taxativa de competências que exclui qualquer alternativa deferida à discricionariedade de quem quer que seja;

IV. O princípio do Juiz natural visa assegurar a imparcialidade do juiz;