Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Assinale a alternativa correta:

I. considerando-se que a sucumbência é um dos requisitos da recorribilidade, só as partes sucumbentes no processo é que podem recorrer;

II. depois de contra-arrazoado o recurso, só é licito ao recorrente dele desistir com a anuência da outra parte;

III. após a resposta do apelado, o juiz poderá, reexaminando os pressupostos de admissibilidade do recurso, modificar o despacho que o admitiu e deixar de recebê-lo;

IV. quando a sentença recorrida estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, o juiz não receberá a apelação;

V. recurso é deserto quando apresentado fora do prazo legal;