Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 1 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Ao se falar em bem de família, podemos considerar errada a seguinte opção:


A podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição;
  
B a dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família;
  
C o bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no registro de imóveis;
  
D o bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesa de condomínio;
  
E regularmente, a administração do bem de família compete a ambos os cônjuges, resolvendo o juiz em caso de divergência.
  


Apenas ver Gabarito

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