Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 43 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Dentre as opções abaixo, assinale a única que não está de acordo com as disposições contidas na Lei 4.886/65, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos:


A considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato, com ou sem determinação de prazo;
  
B presume-se a exclusividade de representação na ausência de ajustes expressos;
  
C do contrato de representação comercial, além dos elementos comuns e outros, a juízo dos interessados, constarão, obrigatoriamente, a indicação genérica ou específica dos produtos ou artigos objeto da representação;
  
D prescreve em cinco anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida e os demais direitos que lhe são garantidos por lei;
  
E no caso de falência do representado, as importâncias por ele devidas ao representante comercial, relacionadas com a representação, inclusive comissões vencidas e vincendas, indenização e aviso prévio, serão considerados créditos da mesma natureza dos créditos trabalhistas.
  


Apenas ver Gabarito

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