Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 4 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Uma empresa financeira foi adquirida por um banco. No contrato de aquisição, ficou acordado que a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas da financeira, até a data da transferência do controle, seria do grupo vendedor.

Nessas circunstâncias, seria certo dizer:


A o acordo nesse sentido é perfeitamente válido, uma vez que o direito do trabalho preserva o princípio da autonomia da vontade;
  
B essa pactuação não tem qualquer valor, do ponto de vista do direito do trabalho, por contrariar princípio legal cogente contido na CLT;
  
C tal cláusula é valida se o sindicato dos empregados da financeira vendida concordar com ela;
  
D a cláusula em questão só não é válida se o contrato deixar de ser registrado no registro público competente;
  
E nenhuma das proposições acima está correta.
  


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