Juiz do Trabalho Substituto - TRT/CE 2005
1º Dia
Elaboração: ESAF
Prova aplicada em 2005

Questão 50 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Entre as assertivas abaixo, assinale a opção correta relacionada aos Planos de Benefícios da Previdência Social, definidos pela Lei nº 8.213/91.


A A aposentadoria por idade poderá ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se do sexo feminino, tendo caráter compulsório.
  
B O benefício de aposentadoria por invalidez é sempre concedido independentemente de carência, nos termos do Plano de Benefícios.
  
C O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem a incapacidade total e irreversível para qualquer trabalho.
  
D Firmou-se o entendimento jurisprudencial no sentido de que é exigível o preenchimento simultâneo dos requisitos necessários ao recebimento do benefício de aposentadoria por idade.
  
E A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, que impeça o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, desde que comprovada mediante exame médico-pericial, conferirá direito à aposentadoria por invalidez.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão