Juiz do Trabalho Substituto - TRT/CE 2005
1º Dia
Elaboração: ESAF
Prova aplicada em 2005
Questão 48 - Direito Previdenciário
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Todas as assertivas estão corretas, exceto:
A | A cobertura pelo risco de acidente de trabalho pode ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado. |
B | O regime de previdência privada possui caráter complementar e será organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, não sendo obrigatório, mas facultativo, nos termos da Constituição Federal. |
C | É vedada a contagem de tempo recíproca do tempo de contribuição da Administração Pública e na atividade privada para fins de aposentadoria. |
D | A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que segurado ou dependente de segurado filiado ao regime geral de previdência social. |
E | Entre as fontes de custeio da Seguridade Social estão as contribuições incidentes sobre as receitas de concursos de prognósticos. |