Juiz do Trabalho Substituto - TRT/CE 2005
1º Dia
Elaboração: ESAF
Prova aplicada em 2005
Questão 47 - Direito Previdenciário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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No contexto da Seguridade Social, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
A | a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. |
B | o direito à moradia está compreendido entre os bens jurídicos tutelados pela Seguridade Social. |
C | é princípio constitucional expresso relativamente à Seguridade Social o atendimento integral à população, com prioridade para as atividades preventivas. |
D | a previsão constitucional de participação dos aposentados, dos trabalhadores e dos empresários na gestão administrativa da Seguridade Social evidencia o seu caráter democrático e descentralizado. |
E | o financiamento da Seguridade Social é feito somente de forma indireta pela sociedade, mediante recursos provenientes unicamente dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |