Juiz do Trabalho Substituto - TRT/CE 2005
1º Dia
Elaboração: ESAF
Prova aplicada em 2005

Questão 40 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Tratando-se de responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa falsa.

A	Empresas públicas podem se sujeitar à responsabilidade objetiva ou subjetiva, dependendo de seu objeto social.

B	A teoria francesa da “faute du service” é enquadrada como hipótese de responsabilidade objetiva.

C	Pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, podem se sujeitar à responsabilidade objetiva.

D	A responsabilidade do Estado por omissão caracteriza-se como de natureza subjetiva.

E	A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.