Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008

Questão 49 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre o representante comercial autônomo, assinale a alternativa INCORRETA:


A mesmo se a falta de pagamento resultar de insolvência do comprador, bem como se o negócio vier a ser por ele desfeito ou for sustada a entrega de mercadorias devido à situação comercial do comprador, capaz de comprometer ou tornar duvidosa a liquidação será devida a comissão ao representante comercial;
  
B não pode ser representante comercial a pessoa que não puder ser comerciante;
  
C a denúncia, por qualquer das partes, sem causa justificada, do contrato de representação, ajustado por tempo indeterminado e que haja vigorado por mais de seis meses, obriga o denunciante, salvo outra garantia prevista no contrato, à concessão de pré-aviso, com antecedência mínima de trinta dias, ou ao pagamento de importancia igual a um terço das comissões auferidas pelo representante, nos três meses anteriores;
  
D a condenação definitiva do representante pela prática de crime considerado infamante constitui justo motivo para a rescisão do contrato de representação comercial pelo representado;
  
E salvo autorização expressa, não poderá o representante conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo com as instruções do representado.
  


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