Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008

De acordo com a legislação previdenciária, considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho:

I. a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual;

II. a data do início da incapacidade laborativa ou, se for o caso, dia da segregação compulsória;

III. o dia em que for realizado o diagnóstico;

IV. o dia em que emitida a Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT).