Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008

Questão 39 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Determinado empregado, não doméstico, mantinha dois vínculos de emprego distintos e ficou definitivamente incapacitado para as atividades de um deles, por motivo de doença comum, sujeita ao período de carência.

Neste caso é CORRETO afirmar:


A desde que cumprida a carência, o auxílio-doença será concedido em relação à atividade para a qual o segurado estiver incapacitado, considerando-se para efeito de carência as contribuições relativas a qualquer das atividades, valendo para este efeito as que efetivadas primeiro;
  
B desde que cumprida a carência e constatada a incapacidade definitiva, o auxílio-doença poderá ser transformado em aposentadoria por invalidez, em relação ao vínculo para o qual estiver incapacitado;
  
C o período de carência do auxílio-doença é contado a partir da filiação ao Regime Geral de Previdência Social, mesmo que os recolhimentos das contribuições previdenciárias não tenham sido feitos;
  
D o período de carência do auxílio-doença é contado da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para esse fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores;
  
E nenhuma das alternativas anteriores está correta.
  


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