Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008
Questão 11 - Direito Civil e Processo Civil
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação à ação rescisória, dadas as proposições marque abaixo a alternativa CORRETA:
I. há erro de fato quando a sentença admite fato inexistente ou quando considera inexistente fato efetivamente ocorrido, o qual poderá ser demonstrado na própria ação rescisória, mediante a produção de outras provas;
II. na ação rescisória, nas hipóteses do art. 485 do CPC, haverá sempre dois pedidos distintos: o juízo rescindente e o juízo rescisório;
III. os fundamentos discriminados no art. 485 do Código de Processo Civil são taxativos, mas a previsão legal comporta interpretação extensiva, de modo que a referência à confissão, prevista no inciso VIII, abrange também a hipótese de reconhecimento da procedência do pedido, não mencionado;
IV. o Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória quando a sentença impugnada é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei, e quando a sentença de mérito violar literal disposição de lei;
V. a violação de literal disposição de lei pode decorrer tanto de error in judicando como de error in procedendo.
A | F - V - F - F - V; |
B | F - F - V - F - V; |
C | V - F - F - F - V; |
D | F - F - V - F - F; |
E | F - V - V - V - V. |