Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008

Assinale a alternativa CORRETA:

I. o Conselho Nacional de Justiça pode rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de cinco anos, mediante provocação do interessado ou de ofício;

II. compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento das ações propostas contra o Conselho Nacional de Justiça, quando envolvam a aplicação de direito infraconstitucional;

III. o Conselho Nacional de Justiça deverá elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;

IV. o Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corregedor no Conselho Nacional de Justiça, ficando excluído da distribuição de processo no Tribunal.