Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008

Questão 19 - Direito Individual e Coletivo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A Constituição da República após preceituar ser livre a associação profissional ou sindical, estabelece os seguintes princípios, EXCETO:

A	ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato;

B	é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser inferior à área de um Município;

C	é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

D	a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente;

E	o aposentado filiado tem direito de votar, mas não poderá ser votado, nas organizações sindicais.