Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 91 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto ao trabalho rural, assinale a alternativa CORRETA:


A Em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho, sendo que entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso. Outrossim, nos serviços, caracteristicamente intermitentes, serão computados, como de efetivo exercício os intervalos entre uma e outra parte da execução da tarefa diária, desde que tal hipótese seja expressamente ressalvada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
  
B Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária. Todo trabalho noturno será acrescido de vinte e cinco por cento sobre a remuneração normal.
  
C Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o salário mínimo: até o limite de vinte por cento pela ocupação da morada; até o limite de vinte e cinco por cento pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região; adiantamentos em dinheiro. A lei também veda a moradia coletiva de famílias, em qualquer hipótese, estabelecendo ainda que, rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado poderá permanecer na casa por até sessenta dias.
  
D O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária, sendo que o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo que superar dois meses dentro do período de um ano fica convertido em contrato de trabalho por prazo indeterminado. Esse tipo de contrato não necessita ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social, mas, se não houver outro registro documental, é obrigatória a existência de contrato escrito com o fim específico de comprovação para a fiscalização trabalhista da situação do trabalhador.
  
E Durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, o empregado rural terá direito a dois dias por semana, sem prejuízo do salário integral, para procurar outro trabalho.
  


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