Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 76 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

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Sobre o benefício previdenciário é INCORRETO afirmar:


A O auxílio-doença é benefício concedido ao segurado incapacitado de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, dentre outros), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente.
  
B Para ter direito ao benefício de auxílio-doença, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza. Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.
  
C O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, garantida percepção de valor não inferior a um salário mínimo, em qualquer caso.
  
D A renda mensal decorrente da percepção de aposentadoria por invalidez não será inferior a um salário mínimo e nem poderá exceder o salário-de-contribuição, devendo ser periodicamente reajustado.
  
E De modo geral, o valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.
  


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