Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 58 - Direito Internacional e Comunitário

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À luz do que dispõe a Convenção 111 da OIT, é INCORRETO afirmar:


A Para os fins da Convenção, o termo “discriminação”, dentre outras nuanças, compreende toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou tratamento em matéria de emprego ou profissão. Porém, as distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego não são consideradas como discriminação.
  
B Não são consideradas como discriminação as medidas especiais de proteção ou de assistência providas em outras convenções ou recomendações adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho.
  
C Todo país para o qual a Convenção se encontre em vigor se compromete a formular e aplicar uma política nacional que tenha por fim promover, por métodos adequados às circunstâncias e aos usos nacionais, a igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e profissão, com o objetivo de reduzir a discriminação nessa matéria.
  
D Para os fins da Convenção, as palavras “emprego” e “profissão” incluem o acesso à formação profissional, acesso a emprego e a profissões, e termos e condições de emprego.
  
E Todo país para o qual a Convenção se encontre em vigor se compromete, por meios adequados às condições e à prática nacionais, dentre outros pontos, a pôr sob o controle direto de uma autoridade nacional a execução da política referente a emprego tratada na Convenção; assegurar a observância dessa política nas atividades de orientação profissional, de formação profissional e de oferta de empregos; indicar, em seus relatórios anuais sobre a aplicação da Convenção, as medidas adotadas na execução da política e os resultados por elas alcançados.
  


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