Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 75 - Direito Previdenciário

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Sobre os benefícios da Previdência Social é INCORRETO afirmar:


A O critério etário para obter direito ao benefício da aposentadoria por idade é de: para os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres.
  
B A aposentadoria por invalidez é benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar do agravamento da enfermidade. Quem recebe aposentadoria por invalidez terá seu benefício revisto de dois em dois anos. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.
  
C Em regra geral, o acidente de trabalho ocorre durante a prestação de serviço para um empregador, porém, em determinada situações, é possível configurar a existência do acidente de trabalho sem relação de emprego. Este é o caso, por exemplo, do meeiro que sofre, durante seu trabalho, ação de desabamento, causando-lhe redução temporária da capacidade de trabalho.
  
D Equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos da lei previdenciária: I. o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
  
E Independe de carência a concessão de salário-maternidade para mulher de segurado especial meeiro, parceiro ou arrendatário rural, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.
  


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