Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
1º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 46 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

À vista do texto da CLT, é INCORRETO afirmar:


A O magistrado, requerida a execução ou até mesmo ex officio, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora. A citação será feita por oficial de justiça, sendo certo que se o executado, procurado por duas vezes no espaço de quarenta e oito horas, não for encontrado, far-se-á citação pela via editalícia, publicando-se no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do juízo, durante cinco dias.
  
B O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no âmbito do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora de bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.
  
C É possível produzir prova testemunhal em discussão travada através de embargos à execução, tanto que, neste caso, havendo arrolamento de testemunhas, poderá o magistrado, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de cinco dias. Não tendo sido arroladas testemunhas, o magistrado, conclusos os autos, proferirá sua decisão, dentro de cinco dias, julgando subsistente ou insubsistente a penhora.
  
D A arrematação será anunciada por edital, realizando-se em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exeqüente preferência para a adjudicação. O arrematante, de sua parte, deverá garantir o lance com o sinal correspondente a vinte por cento do seu valor. Não havendo licitante, e não requerendo o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, deverão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo magistrado.
  
E Os recolhimentos das importâncias devidas, referentes às contribuições sociais, serão efetuados nas agências locais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A., por intermédio de documento de arrecadação da Previdência Social, dele se fazendo constar o número do processo. Sendo concedido parcelamento do débito previdenciário perante o INSS, o devedor deverá juntar aos autos documento comprobatório do referido ajuste, ficando suspensa a execução da respectiva contribuição previdenciária até final e integral cumprimento do parcelamento. As varas do trabalho encaminharão ao órgão competente do INSS, mensalmente, cópias das guias pertinentes aos recolhimentos efetivados nos autos, salvo se outro prazo for estabelecido em regulamento.
  


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