Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
1º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 5 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre o direito de empresa, assinale a alternativa CORRETA:


A A sentença que homologar o ato de reconciliação do empresário pode ser oposta a terceiros, mesmo que não averbada no registro público de empresas mercantis, considerando os efeitos materiais da coisa julgada decorrentes da sentença homologatória.
  
B Não poderá o incapaz, por meio de representante, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, mesmo mediante alvará judicial.
  
C A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas, sujeitando-se às perdas e danos a que tiver dado causa.
  
D O empresário casado, desde que obtenha outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, pode alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa, inovação trazida para afastar a tentativa de fraude aos possíveis direitos do outro cônjuge.
  
E Independente de seu objeto, considera-se simples a sociedade cooperativa.
  


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