Juiz Estadual - TJ/DF 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 94 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa correta:


A A participação do membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
  
B A decisão proferida pelo Juízo Estadual, que ordena o arquivamento de investigação policial por não vislumbrar a prática de crime de sua competência, afeta, em absoluto, a apuração de ocorrência de delito de competência da Justiça Federal.
  
C A autoridade policial, no exercício da função da polícia judiciária, exerce jurisdição, pelo que se pode imputar aos seus atos vícios decorrentes de competência “ratione loci”.
  
D O boletim policial não é documento hábil à comprovação da efetiva ocorrência de fato nele narrado.
  
  


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