Juiz Estadual - TJ/DF 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 93 - Direito Processual Penal

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Assinale a alternativa correta:


A No Tribunal do Júri a imputação é feita pelo libelo, que se apóia na sentença de pronúncia. A denúncia, nesse procedimento, não é peça de imputação ao Colegiado; ao contrário, mero pressuposto da pronúncia, cujo conteúdo é submetido ao contraditório. A pronúncia, por isso, pode excluir qualificadora narrada na denúncia.
  
B A manifestação do defensor, na fase do art. 406 do CPP, pela pronúncia do acusado, não acarreta a nulidade do processo.
  
C Se a denúncia imputa ao réu crime de homicídio qualificado e, na sentença de pronúncia, o juiz monocrático mantém a decisão contida na peça acusatória, pode o Tribunal, em sede de recurso em sentido estrito, excluir circunstância qualificante.
  
D Não extrapola os limites da sentença de pronúncia a decisão do órgão colegiado de segundo grau que, examinando o recurso em sentido estrito, faz análise valorativa da prova.
  
  


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