Juiz Estadual - TJ/DF 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 92 - Direito Processual Penal

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Assinale a alternativa correta:


A Recebido o aditamento, que corresponde ao recebimento da inicial da denúncia, pode o magistrado voltar à capitulação anterior, já que isso não representa revogação do despacho que recebeu a denúncia original.
  
B A ausência de fundamentação do despacho de recebimento de denúncia por crime falimentar enseja nulidade processual, mesmo se já houver sentença condenatória.
  
C Omissão de formalidade essencial do ato, como o recebimento de denúncia sem manifestação e assinatura do juiz, induz a idéia de ato praticado por outrem, gerando, por isso, nulidade ab initio do processo.
  
D Depois de oferecida a denúncia e antes de decidir se a recebe, cabe ao juiz sobrestar a persecução até que o Ministério Público tenha vista de documento juntado pela defesa.
  
  


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