Juiz Estadual - TJ/DF 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 90 - Direito Processual Penal

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Assinale a alternativa correta:


A Não cabe revisão criminal sob a alegação de que a sentença condenatória é contrária a texto expresso da lei penal ainda quando há mudança de jurisprudência em favor da tese sustentada pelo acusado.
  
B A revisão presta-se a avaliação de teses divergentes sob ponto doutrinário/jurisprudencial, com intuito de aplicar solução mais benigna ao sentenciado.
  
C Incabível a revisão criminal contra decisão condenatória que deixou de considerar fato relevante, ainda que não alegado, nem provado oportunamente pela defesa.
  
D Admite-se o pedido revisional que busca a desclassificação do crime e diminuição da pena mesmo sem elemento novo capaz de convencer de ter sido a decisão contrária a evidência dos autos.
  
  


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