Juiz Estadual - TJ/DF 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 83 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que concerne aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta:


A O excesso de exação e a facilitação ao contrabando são os únicos crimes funcionais inafiançáveis.
  
B Funcionário público que vai à repartição à noite e arromba a janela para subtrair objetos comete peculato.
  
C A ofensa feita contra funcionário público em razão de suas funções, por meio de carta, configura desacato.
  
D A ação ou omissão do ato na corrupção passiva não configura causa de aumento de pena.