Juiz Estadual - TJ/DF 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 81 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Relativamente ao princípio da Extraterritorialidade da Lei Penal brasileira, assinale a alternativa correta:

A	Consoante o Princípio da Justiça Universal, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido fora do Brasil, que afete o interesse nacional.

B	A sujeição de crime de genocídio à lei brasileira, quando praticado em território estrangeiro e o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil, configura a hipótese de extraterritorialidade condicionada.

C	Aplica-se a lei brasileira à hipótese de crime praticado a bordo de navio da marinha mercante brasileira em porto estrangeiro.

D	Todas as assertivas anteriores são falsas.