Juiz Estadual - TJ/DF 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 5 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A em atenção ao princípio da simetria, será inconstitucional emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal tendente a permitir a recondução da Mesa Diretora para os mesmos cargos na eleição imediatamente subseqüente, na mesma legislatura, vez que não mais irá reproduzir a vedação constante do art. 57, § 4º da Constituição;
  
B a interpretação conforme pode levar à declaração de constitucionalidade da lei, como também à declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto;
  
C o processo de controle abstrato no âmbito da Justiça local tem tramitação paralela e independente de processo instaurado perante o Supremo Tribunal Federal com mesmo objeto e com fundamento em norma constitucional de reprodução obrigatória pelo Estado-membro;
  
D a decisão proferida em recurso extraordinário não tem eficácia erga omnes ainda que interposto em processo objetivo de controle de constitucionalidade.
  
  


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