Juiz Estadual - TJ/DF 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 35 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Aponte a proposição verdadeira:


A é nulo o pacto antenupcial firmado mediante escritura pública, se não se operar o casamento;
  
B é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 65 (sessenta e cinco) anos;
  
C os débitos contraídos por qualquer dos cônjuges na administração dos seus bens particulares e em benefício destes não obrigam os bens comuns, salvo se o regime adotado for o da comunhão universal;
  
D quando adotado o regime de participação final dos aqüestos, os cônjuges vivem sob verdadeira separação de bens, ou seja, cada um tem a livre administração de seus próprios bens, enquanto vigente a sociedade conjugal.
  
  


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