Juiz Estadual - TJ/DF 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 19 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta:


A ocupação temporária se caracteriza pela utilização transitória, gratuita ou remunerada, de bem móvel ou imóvel de propriedade particular, para fins de interesse público.
  
B tombamento é uma intervenção na propriedade privada para proteger bens de valor histórico ou artístico que dá direito à indenização quando há restrição total do direito de propriedade.
  
C as servidões administrativas são perpétuas enquanto subsistir a necessidade do Poder Público e a utilidade do prédio serviente.
  
D a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana é da competência de Estados e Municípios que tenham plano diretor de ordenamento territorial.
  
  


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