Juiz Estadual - TJ/DF 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 16 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

A	a modificação do valor contratual para fazer face a acréscimos quantitativos de serviços de reforma de engenharia está limitada a 25% do valor inicial atualizado monetariamente.

B	as alterações qualitativas do objeto contratado não estão sujeitas a limitação de valor e forma.

C	os contratos emergenciais previstos no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 têm seu prazo limitado a 180 dias, salvo se persistir a situação emergencial ou calamitosa, hipótese que autoriza sua prorrogação.

D	o instrumento formal de contrato pode ser substituído pela nota de empenho da despesa.