Juiz Estadual - TJ/DF 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 11 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em tema de direitos fundamentais, é correto afirmar que:

A	o direito à inviolabilidade de domicílio repele a ação estatal e de particulares e tem como titulares pessoas físicas e jurídicas;

B	são inalienáveis os direitos morais e os patrimoniais das obras artísticas, literárias ou científicas;

C	o direito fundamental de propriedade industrial e de marcas obsta alterações legislativas supervenientes;

D	as jazidas afloradas na superfície integram a propriedade do solo, ao passo que as subterrâneas são de propriedade da União.