Juiz Estadual - TJ/DF 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 2 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:

A	o exercício dos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição não admite qualquer tipo de limitação;

B	a concretização normativa de um direito fundamental, realizada pelo legislador ordinário, será inconstitucional se limitar o exercício desse direito;

C	os direitos fundamentais, enumerados no Título II da Constituição, compõem um sistema aberto;

D	as cláusulas pétreas têm por finalidade última a preservação da redação de uma norma constitucional.