Juiz Estadual - TJ/DF 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 1 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, assinale a alternativa correta:

A	o poder constituinte derivado decorrente significa a possibilidade de alterar o texto constitucional, considerando a regulamentação especial expressamente prevista em seu texto;

B	o duplo grau de jurisdição pode ser questionado como garantia constitucional em sede de recorribilidade ordinária;

C	uma associação pode impetrar mandado de segurança coletivo contra ato de autoridade desde o momento de seu registro legal;

D	o ajuizamento de mandado de segurança coletivo impede o ajuizamento de mandado de segurança individual sobre a mesma matéria.