Analista judiciário - Área Judiciária - TRF/1ª REGIÃO 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 50 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A ação penal privada subsidiária da pública pode sera juizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se

A	não concordar com os termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público.

B	o Ministério Público tiver requerido o arquivamento do inquérito policial.

C	a denúncia apresentada pelo Ministério Público for rejeitada pelo Juiz.

D	o Ministério Público tiver devolvido o inquérito à polícia para novas diligências.

E	a ação penal pública não for intentada no prazo legal.